Como consultar seu caso no EOIR passo a passo

Se você tem um caso no tribunal de imigração, saber como consultar seu caso no EOIR é uma das coisas mais úteis que você pode aprender. Com poucos dados, você vê a data da próxima audiência, o endereço do tribunal e se o juiz já tomou alguma decisão.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. Se tiver dúvidas sobre o que significam as informações do seu caso, consulte um advogado de imigração licenciado ou um representante credenciado pelo Departamento de Justiça (DOJ) que trabalhe em uma organização reconhecida.

O que são o EOIR e o ACIS

O EOIR é o Escritório Executivo de Revisão de Imigração (Executive Office for Immigration Review). Ele faz parte do Departamento de Justiça e administra os tribunais de imigração e a Junta de Apelações de Imigração (BIA).

Para que as pessoas possam acompanhar seus casos, o EOIR oferece o sistema de informações automatizadas de casos, conhecido como ACIS (Automated Case Information). Ele está disponível em acis.eoir.justice.gov e também por telefone, no 1-800-898-7180.

O que você precisa antes de começar

Tenha em mãos:

• Seu número A (Alien Registration Number). Ele aparece em documentos como a Notificação de Comparecimento (Notice to Appear), avisos do tribunal e documentos do USCIS ou do ICE.
• Seu país de nacionalidade, como consta no seu caso.

O número A tem 9 dígitos. Se o seu tiver apenas 8, acrescente um 0 no início. Por exemplo, A12345678 vira 012345678. Não inclua a letra “A” nem hifens.

Como consultar seu caso no EOIR pela internet, passo a passo

1. Acesse o site oficial: digite você mesmo acis.eoir.justice.gov no navegador. Evite links enviados por desconhecidos.
2. Escolha o idioma: o sistema está disponível em inglês e em espanhol.
3. Digite seu número A de 9 dígitos, sem a letra A e sem hifens.
4. Selecione seu país de nacionalidade na lista.
5. Envie a consulta e aguarde as informações do seu caso carregarem.

Se os dados corresponderem a um caso registrado, você verá um resumo com várias seções.

O que cada seção mostra

As informações podem variar conforme a situação do seu caso, mas em geral você verá:

Seção	O que ela informa
Próxima audiência	Data, hora e tipo de audiência (por exemplo, audiência preliminar ou individual)
Endereço do tribunal	O tribunal responsável pelo seu caso, com endereço e telefone
Decisão do tribunal	Se o juiz já tomou uma decisão e qual foi
Informações de apelação	Se há uma apelação na BIA e em que situação ela está
Situação do caso	Se o caso está pendente, encerrado ou em outra situação

Leia com atenção a próxima audiência

Preste muita atenção à data, à hora e ao endereço. Alguns tribunais ficam em prédios com várias salas ou andares. Se o seu caso mudou de tribunal, o novo endereço aparecerá aqui.

Se aparecer uma decisão

Se aparecer uma decisão do juiz, leia com cuidado o que ela diz e busque orientação o quanto antes. Algumas decisões têm prazos curtos para apelar ou apresentar moções. Um advogado de imigração licenciado pode explicar quais opções você tem.

Como consultar por telefone

Se você não tem acesso à internet, ligue para o 1-800-898-7180. A linha automatizada vai pedir seu número A e informar os dados principais do seu caso, como a próxima audiência. Tenha papel e caneta para anotar tudo.

O que fazer se não encontrar seu caso ou algo não bater

Às vezes a consulta não traz resultados ou mostra algo diferente do que você esperava. Algumas causas comuns:

• O número A foi digitado errado: confira os dígitos e lembre-se de acrescentar o 0 se ele tiver 8.
• O país de nacionalidade não corresponde ao que consta no seu caso.
• O caso ainda não está registrado no tribunal: às vezes passa um tempo entre receber a Notificação de Comparecimento e o caso aparecer no sistema.
• As informações mudaram: uma audiência remarcada, uma mudança de tribunal ou uma decisão recente.

Se as informações não baterem com o que lhe disseram, entre em contato com o tribunal de imigração ou com um representante legal. Você encontra os dados de cada tribunal na lista de tribunais de imigração do EOIR. Se procura ajuda gratuita ou de baixo custo, o EOIR publica uma lista de prestadores de serviços jurídicos pro bono.

Lembre-se: faltar a uma audiência pode levar a uma ordem de deportação “in absentia” (à revelia). Se tiver dúvidas sobre uma data, não presuma que ela foi cancelada; confirme.

Guarde um registro de cada consulta

Sempre que consultar seu caso, tire uma captura de tela ou anote as informações com a data em que você consultou. Isso ajuda você a:

• Perceber mudanças de data ou de tribunal.
• Ter o endereço exato em mãos no dia da audiência.
• Mostrar a um advogado ou representante o que aparecia em uma data específica.

E não se esqueça de manter seu endereço atualizado: se você se mudar, precisa informar o tribunal com o formulário EOIR-33 dentro de 5 dias. Se você se mudou para outro estado, talvez também queira ler sobre a mudança de tribunal (change of venue).

Como a ALIA360 pode ajudar

Na ALIA360 (TU ALIADO EN INMIGRACION LLC) somos preparadores de documentos, não advogados. Se você tem uma Notificação de Comparecimento ou um caso no tribunal, podemos salvar a consulta do EOIR do seu caso no seu portal do cliente, preparar e organizar os documentos que você decidir apresentar, enviá-los pelo USPS com rastreamento e ajudar você a acompanhar tudo enquanto conduz seu caso por conta própria (pro se). Se a sua situação precisar de um advogado, dizemos isso e podemos colocar você em contato com um advogado licenciado. Nossa equipe atende principalmente em espanhol.

Próximos passos

1. Encontre seu número A e confirme que ele tem 9 dígitos.
2. Consulte seu caso em acis.eoir.justice.gov ou pelo 1-800-898-7180.
3. Anote sua próxima audiência e salve uma captura de tela.
4. Se algo não bater, entre em contato com o tribunal ou com um representante legal.

Se quiser ajuda para organizar seus documentos e acompanhar seu caso, fale conosco pela página de contato.