Moção de adiamento: como mudar a data da audiência

Você recebeu a data da sua audiência no tribunal de imigração e já sabe que não vai poder estar presente nesse dia, ou que precisa de mais tempo para preparar o seu caso. A ferramenta que existe para isso se chama moção de adiamento (em inglês, Motion to Continue): um pedido por escrito para que o juiz mude a data da audiência.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. Para uma recomendação sobre o seu caso específico, consulte um advogado de imigração licenciado ou um representante credenciado pelo Departamento de Justiça (DOJ) de uma organização reconhecida.

O que é uma moção de adiamento

Uma moção de adiamento é um pedido formal ao tribunal de imigração (EOIR) para adiar uma audiência já marcada. De acordo com o regulamento federal (8 CFR 1003.29), o juiz de imigração pode conceder um adiamento quando existe «good cause», ou seja, um motivo justificado.

O mais importante: apresentar a moção não muda a data por si só. A audiência continua marcada até o juiz decidir. Se você não receber uma decisão concedendo o adiamento, precisa comparecer no dia e no horário indicados.

Motivos comuns de «good cause»

O juiz avalia cada caso separadamente, e ninguém pode prometer um resultado. Ainda assim, estes são motivos frequentemente apresentados como «good cause»:

• Você precisa de tempo para encontrar um advogado. Por exemplo, se é a sua primeira audiência e você ainda não tem representação.
• Uma emergência médica, sua ou de um familiar próximo, com documentos que a comprovem.
• Um conflito com outro compromisso oficial, como uma coleta de biometria ou uma entrevista no USCIS no mesmo dia.
• Um pedido relacionado pendente, por exemplo uma petição no USCIS que pode influenciar o seu caso no tribunal.

Motivos vagos («não posso ir») ou sem provas costumam ter menos peso. Quanto mais concreto e documentado for o motivo, melhor o juiz consegue entendê-lo.

O que a moção costuma incluir

Os requisitos de formato e apresentação estão no Immigration Court Practice Manual, que faz parte do Manual de Políticas do EOIR. Antes de preparar qualquer coisa, confira a versão vigente. Em geral, uma moção de adiamento costuma incluir:

1. Uma folha de rosto (cover page) no formato exigido pelo Practice Manual, identificando o tipo de moção.
2. A moção em si, com seu nome, seu número A (A-number), a data da audiência que você quer mudar e os motivos explicados com clareza.
3. Provas que sustentem o motivo: cartas médicas, a notificação do agendamento no USCIS, o recibo de um pedido pendente, entre outras.
4. Uma proposta de ordem (proposed order), se as regras do tribunal exigirem.
5. Um certificado de notificação (Certificate of Service), que comprova que você enviou uma cópia ao DHS.

A notificação ao DHS

Toda moção apresentada ao tribunal de imigração deve ser notificada à outra parte: o Departamento de Segurança Interna (DHS), representado pelo Escritório do Consultor Jurídico Principal do ICE (OPLA). O certificado de notificação indica como e quando você enviou a cópia. Sem essa prova, a moção pode ficar incompleta.

Apresente a moção com antecedência

Apresentar a moção em cima da hora diminui as chances de o juiz decidir antes da audiência. O recomendável é apresentá-la assim que você souber do conflito e guardar uma cópia de tudo o que enviar, junto com o comprovante de entrega.

Enquanto espera a decisão:

• Continue se preparando para comparecer. Deixe seus documentos prontos e planeje como chegar ao tribunal.
• Consulte a situação do seu caso no sistema de informações automatizadas do EOIR, o ACIS, ou pela linha 1-800-898-7180, usando seu número A de 9 dígitos. Ali você verá a data e o local da próxima audiência.
• Fique de olho na correspondência. A decisão do juiz costuma chegar por escrito no endereço que o tribunal tem registrado. Se você se mudou, o tribunal precisa ter o seu endereço atualizado (formulário EOIR-33 dentro de 5 dias após a mudança).

Se o que você vê no ACIS não corresponde ao que lhe disseram, entre em contato com o tribunal ou com um representante legal.

O que acontece se você não comparecer

Faltar a uma audiência no tribunal de imigração pode resultar em uma ordem de deportação «in absentia», ou seja, emitida na sua ausência. Por isso é tão importante não confundir «apresentei a moção» com «mudaram a minha data». Até você ter uma decisão concedendo o adiamento, a data original continua valendo.

O adiamento e o relógio de asilo

Se você tem um pedido de asilo pendente no tribunal e pretende solicitar uma permissão de trabalho por asilo, preste atenção a este detalhe: de acordo com as regras vigentes quando este artigo foi escrito, atrasos causados pelo solicitante, como alguns adiamentos pedidos por você, podem parar o relógio de asilo que conta os dias para a elegibilidade à permissão de trabalho. Consulte a página oficial do formulário I-765 no USCIS e, se tiver dúvidas, fale com um advogado antes de pedir o adiamento.

Para entender melhor todo o processo de asilo, leia o nosso guia sobre o processo de asilo I-589, afirmativo e defensivo.

Como a ALIA360 pode ajudar

Na ALIA360 somos preparadores de documentos, não advogados. Podemos ajudar você a preparar e organizar a sua moção ao tribunal, com folha de rosto, provas e certificado de notificação; enviá-la pelo USPS com código de rastreamento; e deixar tudo registrado no seu portal de cliente, enquanto você apresenta o seu caso por conta própria (pro se). Se percebermos que a sua situação precisa de um advogado, diremos isso com clareza e podemos colocar você em contato com um advogado licenciado. Nossa equipe atende principalmente em espanhol.

Próximos passos

1. Confira a data e o local da sua audiência no ACIS.
2. Reúna as provas do motivo para pedir o adiamento.
3. Consulte o Practice Manual do EOIR para o formato vigente.
4. Apresente a moção o quanto antes e notifique o DHS.
5. Continue se preparando para comparecer até o juiz decidir.

Se quiser ajuda para organizar seus documentos, fale conosco pela página de contato e explicamos como trabalhamos.