Taxa anual de asilo: o que é, quem paga e onde

Se você tem um pedido de asilo pendente nos Estados Unidos, provavelmente já ouviu falar da taxa anual de asilo (em inglês, annual asylum fee). É uma cobrança nova, criada em 2025, que gera muitas dúvidas: quanto custa, onde se paga, quem deve pagar e o que acontece se ela não for paga a tempo.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento jurídico. Para orientação sobre o seu caso específico, fale com um advogado de imigração licenciado ou com um representante credenciado pelo Departamento de Justiça (DOJ) que trabalhe em uma organização reconhecida.

O que é a taxa anual de asilo

A lei federal conhecida como Public Law 119-21 (também chamada de “H.R. 1”), assinada em 4 de julho de 2025, criou várias cobranças novas relacionadas ao asilo. Uma delas é uma taxa anual aplicada a cada ano civil em que um pedido de asilo continua pendente.

Em termos simples: enquanto o seu formulário I-589 não tiver uma decisão final, você pode ter que pagar essa taxa todos os anos. Não se trata do custo de apresentar o pedido, e sim de um pagamento periódico ligado ao tempo em que o caso continua aberto.

Alguns pontos importantes:

• O valor é definido por lei e ajustado pela inflação, por isso pode variar.
• Tanto o USCIS quanto o Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR) publicaram instruções para o pagamento.
• As regras e os procedimentos de pagamento podem ser atualizados, então o mais prudente é conferir as fontes oficiais todas as vezes.

Não vamos informar um valor neste artigo. Preferimos que você o veja direto na fonte oficial, porque um número desatualizado pode causar mais problemas do que não ter número nenhum.

Quem deve pagar

Segundo as instruções oficiais, a taxa anual se refere aos pedidos de asilo que continuam pendentes. Isso inclui, em geral, casos afirmativos aguardando decisão no USCIS e casos defensivos que estão diante de um juiz de imigração.

Cada situação tem suas particularidades. Por exemplo, podem surgir dúvidas se o seu caso passou do USCIS para o tribunal, se há familiares incluídos no seu pedido ou se o seu caso teve mudanças recentes. Nesses casos, leia com calma as instruções oficiais e, se as dúvidas continuarem, consulte um advogado de imigração licenciado.

Se você ainda não sabe se o seu caso é afirmativo ou defensivo, nosso artigo sobre o processo de asilo I-589 afirmativo e defensivo pode ajudar.

Onde pagar: USCIS ou EOIR

O local de pagamento depende, em geral, de onde o seu pedido de asilo está pendente.

Onde está o seu caso	Quem publicou instruções	Onde conferir
Asilo afirmativo, pendente no USCIS	USCIS	Taxas do USCIS
Asilo defensivo, diante de um juiz de imigração	EOIR	Site do EOIR

Se o seu caso está no USCIS

O USCIS publica suas taxas e instruções de pagamento no site oficial. Confira a página de taxas de protocolo e a página de asilo do USCIS. Se você tem uma conta on-line no USCIS, fique atento também aos avisos que chegarem por lá.

Se o seu caso está no tribunal de imigração

O EOIR também publicou instruções para quem tem o pedido de asilo pendente diante de um juiz. Procure-as em justice.gov/eoir. Para confirmar que o seu caso está ativo e em qual tribunal, você pode usar o sistema automatizado do EOIR; explicamos passo a passo em como consultar seu caso no EOIR.

Muitas pessoas com caso no tribunal, além de pagar, apresentam ao tribunal uma cópia do comprovante e notificam o DHS (o escritório dos advogados do governo no ICE), normalmente com um documento do tipo “Notice of Filing” e um certificado de notificação (Certificate of Service). Leia as instruções oficiais do EOIR para saber o que se aplica ao seu caso.

Guarde sempre o comprovante de pagamento

Parece simples, mas é um dos pontos mais importantes. Se você pagar a taxa anual, guarde o comprovante em um lugar seguro e faça cópias.

Recomendamos:

1. Baixar ou imprimir o recibo assim que recebê-lo.
2. Guardar uma cópia digital (foto ou PDF) e uma cópia em papel.
3. Anotar a data do pagamento, o valor e o número de confirmação.
4. Organizar os comprovantes por ano, já que a taxa pode se repetir enquanto o caso continuar aberto.
5. Levar cópias às suas entrevistas ou audiências, caso sejam solicitadas.

Um comprovante bem guardado permite mostrar que você cumpriu a exigência se surgir alguma dúvida no futuro.

O que acontece se não for paga

Deixar de pagar a taxa anual quando ela é devida pode ter consequências sérias para o seu caso. As consequências específicas e os prazos estão descritos nas instruções oficiais do USCIS e do EOIR, e podem mudar. Leia-as com atenção.

Se uma data de pagamento já passou ou se você recebeu um aviso que não entende, não deixe para depois. Confira a fonte oficial e, se a sua situação for complicada, procure a orientação de um advogado de imigração licenciado o quanto antes.

Cuidado com golpes

Sempre que surge uma cobrança nova, surgem também pessoas tentando se aproveitar. Tenha em mente:

• Pague somente pelos canais oficiais indicados pelo USCIS ou pelo EOIR.
• Desconfie de mensagens de WhatsApp, e-mails ou ligações pedindo pagamento “urgente” por um link.
• Ninguém do governo vai pedir pagamento com cartões-presente, criptomoedas ou transferências para uma pessoa física.
• Se alguém disser que pagar a taxa “assegura” o seu asilo, afaste-se: a taxa não decide o seu caso.

O USCIS tem uma página para evitar golpes, e você pode denunciar fraudes em reportfraud.ftc.gov.

Como a ALIA360 pode ajudar

Na ALIA360 (TU ALIADO EN INMIGRACION LLC) somos preparadores de documentos, não advogados. Podemos ajudar você a organizar os comprovantes da taxa anual de asilo, preparar o documento que muitas pessoas usam para apresentar a prova de pagamento ao tribunal, enviá-lo pelo USPS com rastreamento e deixar tudo salvo no seu portal do cliente, enquanto você apresenta o seu caso por conta própria (pro se). Se percebermos que a sua situação precisa de um advogado, dizemos com clareza e podemos colocar você em contato com um advogado licenciado. Nossa equipe atende principalmente em espanhol.

Próximos passos

1. Confirme onde o seu pedido de asilo está pendente: no USCIS ou no tribunal de imigração.
2. Leia as instruções oficiais vigentes do órgão responsável pelo seu caso.
3. Pague somente pelos canais oficiais e guarde o comprovante.
4. Se o seu caso está no tribunal, veja o que você precisa apresentar ao juiz e notificar ao DHS.

Se quiser ajuda para organizar seus documentos, fale conosco pela página de contato e explicamos como trabalhamos.